– GLOSSÁRIO – 

Para melhor compreensão a respeito do documento, explicaremos para você algumas definições utilizadas na Política. Sempre que você ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

Dados Pessoais. Os dados pessoais são informações que podem identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados (como, por exemplo, o C.P.F.). Já o dado indireto é aquele que necessita de uma informação adicional para identificação (por exemplo, endereço residencial).

Dados Pessoais Sensíveis. Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

LGPD: sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Tratamento: Quando é realizada alguma operação com o dado pessoal como, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

Bases Legais: Hipóteses em que LGPD autoriza a CREIA PRODUÇÕES a utilizar os dados pessoais.

Nós ou nosso: Este termo é utilizado quando nos referimos à CREIA PRODUÇÕES.

Você: Qualquer pessoa que acessa nosso site, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nosso site.

Usuário: Colaboradores ou clientes que utilizam nosso serviço.

 – IDENTIDADE E DETALHES DA PLATAFORMA E CONTATO – 

1.1. A plataforma é de propriedade da Creia Produções Ltda, CNPJ: 40.700.701/0001-58, com sede na Rua Visconde de Santa Isabel, nº 136 – Vila Isabel – RJ. A política de privacidade engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

– TERMOS GERAIS-

1.2. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.

• Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a CREIA PRODUÇÕES através do e-mail  contato@creia.art 

• Se você realizar a desistência ou a não autorizar a Política de Privacidade, alguns dos serviços disponibilizados na plataforma poderão ficar indisponíveis para o acesso.

1.3. Legislação de regulamentos aplicáveis: A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.4. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Usuários, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o você poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@creia.art , que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

– DADOS PESSOAIS COLETADOS –

2.1. Dados Cadastrais. A CREIA PRODUÇÕES poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos Usuários:

1. Nome completo;
2. Data de Nascimento;
3. Endereço Completo;
4. Número de C.P.F.;
5. Dados Financeiros de Cartão de Crédito/dados bancários;
6. Profissão ou título acadêmico;
7. Telefone;
8. Site;
9. Cadastro em Redes Sociais, como Twitter, Facebook, LinkedIn, Youtube;
10. Foto;
11. Dados pessoais biométricos (como áudio e vídeo).

2.2. Se você não quiser fornecer os dados pessoais relativos aos itens “h”, “i” e “j”, não tem problema! Eles não impedem que o Usuário realize o acesso a bens e serviços da plataforma. 

2.3. Dados de Utilização. A CREIA PRODUÇÕES também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como “dados de utilização’’: 

1. Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na CREIA PRODUÇÕES pelos titulares;

1. Os detalhes de acesso à CREIA PRODUÇÕES e dos recursos que o titular acessou;

1. Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede; 

1. Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.

1. Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.

1. Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;

1. Dados referentes ao acesso.

2.4. Dados pessoais sensíveis. A plataforma CREIA PRODUÇÕES conta com chamadas de vídeo, que utiliza recursos de imagem e voz, para fornecer ao usuário palestras e lives relevantes e realizar reuniões com leads e clientes, de modo a otimizar a prestação de serviços e tornar a relação com  a nossa plataforma mais próxima. Algumas reuniões poderão ser gravadas.

2.5. Consentimento. O Usuário, ao concordar com os termos dessa Política, autoriza de maneira expressa o tratamento dos dados sensíveis, apenas considerando as finalidades aqui previstas, inclusive com a realização de gravações das aulas.

2.5.  Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela CREIA PRODUÇÕES estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

Nome completo;

E-mail;

Data de Nascimento;

Telefone

Realizar cadastro na Plataforma;

Identificar o Usuário;

Validar acesso;

Enviar comunicações.

Consentimento

(art. 7º, I)

Possibilitar a emissão de nota fiscal e cumprir com outras obrigações fiscais;

 Emitir boletos de cobrança; Realizar entrega de produtos.

Obrigação legal ou regulatória

(art. 7º, II)

Execução de contrato

(art. 7º, V)

Execução de contrato

(art. 7º, V)

Profissão ou 

Título Acadêmico

Consentimento

(art. 7º, I)

Consentimento

(art.7º, I)

Consentimento

(art.7º, I)

Realizar lives para campanhas de marketing e educativas ou para aprendizagem dos alunos;

Comunicação, validação de contato, reuniões.

Consentimento

(art.7º, I)

2.6. Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, senha de acesso ao sistema de biometria, os quais não são compartilhados com a CREIA PRODUÇÕES.

2.7. Transferência internacional de dados. A CREIA PRODUÇÕES utiliza armazenamento em nuvem, que possui banco de dados situado nos Estados Unidos e toma todas as medidas necessárias para que a transferência internacional de dados seja realizada de forma segura.

– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A CREIA PRODUÇÕES não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido por você através da plataforma, exceto em casos excepcionais, como: 

1. Casos em que a CREIA PRODUÇÕES for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

1. Para proteger os direitos, bens ou a segurança da CREIA PRODUÇÕES e da plataforma;

1. Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da CREIA PRODUÇÕES, de seus Usuários, ou de outros;

1. Mediante ação própria do CREIA PRODUÇÕES; 

1. Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a CREIA PRODUÇÕES poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

1. Com parceiros para a devida execução dos serviços contratados;

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os Usuários autorizam a CREIA PRODUÇÕES a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na nossa plataforma.

– COOKIES –

4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. 

4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A CREIA PRODUÇÕES poderá utilizar:

1. Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os Usuários utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

1. Cookies Funcionais: estes cookies são usados pelo website por algumas de suas funcionalidades. Por exemplo, cookie que permite saber se o usuário escolheu a opção “Mantenha-me conectado” para que o site entre automaticamente na conta da próxima vez que ele voltar à página;

1. Cookies de rastreio: Nesse tipo de cookie, através de redes confiáveis de terceiros, são rastreados detalhes como, por exemplo, o número de visitantes únicos e exibições de página, para ajudar a melhorar a experiência do usuário.

4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha o navegador. É dada ao Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies. 

4.4. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do Usuário, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados. 

4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o Usuário optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.

 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS –

5.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Os Usuários têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da CREIA PRODUÇÕES, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail contato@creia.art , que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

1. Direito de confirmação da existência de tratamento – Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento; 

1. Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela CREIA PRODUÇÕES;

1. Direito de retificação – direito de solicitar que a CREIA PRODUÇÕES altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

1. Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela CREIA PRODUÇÕES;

1. Direito de restrição – direito de solicitar que a CREIA PRODUÇÕES deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

1. Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

1. Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

1. Direito a não se submeter a decisões automatizadas – direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

5.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na CREIA PRODUÇÕES, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a CREIA PRODUÇÕES poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. 

5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A CREIA PRODUÇÕES toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5.5. Proteção de Senhas. Os Usuários são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na CREIA PRODUÇÕES.

 – NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –

6.1. Alterações na Política de Privacidade. A CREIA PRODUÇÕES pode alterar a Política de Privacidade da plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a CREIA PRODUÇÕES realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os Usuários através do envio de e-mai ou pop-up no site da plataforma. 

6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a CREIA PRODUÇÕES  trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

– COMUNICAÇÃO –

7.1. Envio de Comunicações. Os Usuários, ao se cadastrarem, concordam que a CREIA PRODUÇÕES envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.

7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

7.2. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. 

7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da CREIA PRODUÇÕES.

– SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS –

8.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo garantido todos os meios necessários para que a transferência internacional se dados seja realizada da forma segura uma vez que a CREIA utiliza armazenamento de dados nos Estados Unidos.

8.2. Acesso dos colaboradores. Além disso, apenas os colaboradores autorizados pela CREIA PRODUÇÕES podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

8.3. Segurança da Informação. Todas as transações da CREIA PRODUÇÕES são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

8.4. Notificação. Se a CREIA PRODUÇÕES tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

8.5.  Prazo de Armazenamento. A CREIA PRODUÇÕES armazenará os dados dos Usuários durante todo o período em que o cadastro do Usuário estiver ativo, ou quando houver autorização legal que permita a manutenção das informações por outro prazo determinado.

8.6. Encarregada de Proteção de Dados. Fica definido que Victória Carolina Costa Farias Guedes será a Encarregada de Proteção de Dados da CREIA PRODUÇÕES e poderá ser contatado através do e-mail victoriaccfg@hotmail.com. 

– DISPOSIÇÕES GERAIS –

9.1.  Responsabilidade do Usuário. Os Usuários serão responsáveis por indenizar a CREIA PRODUÇÕES por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

9.2. Cooperação com Autoridades. A CREIA PRODUÇÕES coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política. 

9.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela plataforma da CREIA PRODUÇÕES. Se os Usuários divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações. 

Revisada por 

Victória Carolina Costa Farias Guedes