Categoria de Cursos

Termos de Uso

Seja bem-vindo(a) à CREIA. Estes Termos e Condições Gerais de Uso regularão o modo de utilização da Plataforma e os conteúdos disponibilizados a Você.

Informamos que a leitura atenta das condições descritas abaixo é muito importante, tendo em vista que a utilização da Plataforma será uma declaração de concordância integral com estes termos.

Caso Você esteja com pouco tempo disponível para uma leitura completa, os pontos principais encontram-se no quadro resumo a seguir:

QUADRO RESUMO – PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

Como a CREIA atua:

Oferece aos Usuários(as) os seguintes produtos e serviços relacionados ao mercado cultural: 

  1. venda e assinatura de cursos; 
  2. conteúdo educacional em diferentes formatos; e 
  3. venda de livros e de outros produtos.

Quem pode se cadastrar:

Qualquer pessoa física, sem limite de idade, que deseja usufruir dos produtos e serviços da Plataforma. Para isso, deverá se submeter ao cadastro, ao presente Termo e às demais Políticas.

Obs. Os Usuários(as) menores de 18 anos deverão estar acompanhados e autorizados por seus representantes legais.

Como realizar o Cadastro:

Para a utilização da Plataforma, o Usuário(a) realizará o cadastro gratuito no seu primeiro acesso, quando informará alguns dados, conforme a Política de Privacidade. Após isso, o Usuário(a) poderá acessá-la por meio de login e senha.

Como se dá o pagamento de produtos e serviços:

O Usuário(a) poderá adquirir produtos e serviços, como livros e cursos. O pagamento é efetuado diretamente na Plataforma.

Como a CREIA entrará em contato:

As notificações e a comunicação entre o Usuário(a) e a CREIA serão realizadas pelo e-mail informado no ato de cadastrado.

Direito de arrependimento:

O Usuário(a) poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da aquisição, sendo ressarcido nos valores pagos. 

Violação das Condições:

Caso o Usuário(a) descumpra estes Termos, a CREIA poderá responsabilizá-lo na medida cabível.

Para dúvidas e sugestões:

Em caso de dúvida ou sugestões, entre em contato com os administradores da Plataforma pelo e-mail: contato@creia.art.

 

DEFINIÇÕES

  1. Plataforma: ferramenta tecnológica de propriedade exclusiva da CREIA que provê conteúdo, cursos, livros e outros produtos em ambiente virtual.
  2. Usuário(a) (Você): pessoal física, devidamente cadastrada na Plataforma para utilização das funções disponíveis, que se submete a estes Termos de Uso e às demais políticas da CREIA.
  3. Cadastro: procedimento pelo qual Você informa à CREIA os seus dados cadastrais a fim de se inscrever na Plataforma e ter acesso a ela por meio de login e senha.
  4. CREIA: CREIA PRODUÇÕES LTDA., pessoa jurídica, exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, inscrita no CNPJ sob nº 40.700.701/0001-58, situada no Rio de Janeiro/RJ.
  • CONDIÇÕES GERAIS

  • Conheça a CREIA! Uma Plataforma desenvolvida e gerenciada pela CREIA PRODUÇÕES LTDA., que detém a sua propriedade exclusiva, e cuja finalidade é oferecer a Você os seguintes produtos e serviços relacionados ao mercado cultural: (i) venda e assinatura de cursos; (ii) conteúdo educacional e informativo em diferentes formatos (texto, áudio e vídeo); e (iii) venda de livros e de outros produtos.
  • Só para contextualizar! O presente Termo e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termo” ou “Termo de Uso”), vinculam os produtos e serviços oferecidos pela CREIA (“Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
  • Quem pode usar a CREIA (Usuários). Poderá se cadastrar na Plataforma qualquer pessoa física, sem limite de idade, que deseja utilizar a CREIA no fomento de sua educação em artes e, para isso, se submete ao cadastro, bem como ao aceite do presente Termo e das demais Políticas. 
  • Ao Usuário(a) menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz, absoluta ou relativamente, o uso da CREIA deverá ser restrito, sob as condições de ser representado ou assistido, conforme a lei aplicável. 
  • Você aceita. Pelo presente instrumento, Você concorda que, ao utilizar a CREIA, automaticamente, se submete às condições do presente Termo e das demais políticas da Plataforma.
  • Sobre a quebra do combinado. Na eventualidade de Você descumprir qualquer das condições aqui previstas, a CREIA reserva-se o direito de responsabilizá-lo na medida cabível e encerrar, suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
  • Vivam as mudanças! A CREIA se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Termo de Uso, sempre com o envio de aviso prévio para a sua ciência, sem qualquer responsabilização da CREIA por quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor com a sua publicação online.
  • Será entendido que Você aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente. Assim, se qualquer alteração for inaceitável para Você, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
  • Novo visual, novo tudo! A CREIA poderá, a qualquer momento e a seu critério, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades, assim como poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, sem a necessidade de prévio aviso aos Usuários(as). Para mais, essas alterações não caracterizarão descumprimento deste Termo ou direito de indenização ou multa, com exceção de eventuais estornos de valores pagos antecipadamente e que devam ser restituídos. 
  • Ficou com dúvidas? Em caso de dúvida ou sugestões, Você poderá entrar em contato com os administradores da Plataforma por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@creia.art
  • MODO DE UTILIZAÇÃO

  • Faça o cadastro! Para a utilização da Plataforma, Você precisará realizar um cadastro gratuito no seu primeiro acesso. Nesse momento, Você deverá informar alguns dados, conforme determinado na Política de Privacidade.
  • Efetuado o cadastro com sucesso, Você terá acesso à Plataforma por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade. O acesso será disponível através do website https://creia.art.
  • Você fica ciente, desde já, que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
  • Cuidado com as informações! A CREIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários(as) na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos para conferir os dados pessoais informados. A CREIA também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmada com o Usuário
  • Critérios de recusa. A CREIA se reserva o direito de impedir, a seu critério e a qualquer momento, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere revestida de erro grave ou que demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários(as) da Plataforma. 
  • O cadastro é só seu! Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. A violação a esta cláusula permitirá a exclusão pela CREIA do seu cadastro, caso a sua conta seja utilizada por terceiro, com ou sem o seu consentimento.
  • Cuidados a serem observados. Para utilização adequada da Plataforma, Você deverá: (i) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; (iv) não utilizar a Plataforma de qualquer outra maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade e uso ou que possa, danificá-la, desativá-la ou sobrecarregar os servidores e redes; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.  
  • Regras básicas para a utilização da Plataforma. É proibido qualquer utilização da Plataforma que não para os fins a que se destina. Igualmente, é proíbo o seu uso para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. O não cumprimento destes Termos, bem como a prática de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro de Usuário(a).


  • O que não pode ser feito e as consequências. Como forma de manter a confiança e o respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro caso Você incorra em qualquer das hipóteses elencadas abaixo: 
  1. Promoção da violência ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  2. Violação de quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais e de propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas ou falsificações;
  3. Violação do disposto neste ou em outros documentos que regem as regras e condições de uso da Plataforma, aos quais o Usuário(a) se sujeitou;
  • Quer dar um presente? É possível ao Usuário(a) adquirir produtos e serviços da CREIA para presentear outra pessoa, a qual deverá se cadastrar devidamente na Plataforma e aderir a estes Termos para usufruir do presente.


  • Como os cursos funcionam. Você está ciente, desde já, de que os cursos disponibilizados pela CREIA podem ser oferecidos em condições diferentes, cabendo a Você analisar a viabilidade da aquisição de cada produto ou serviço. 

  • As aulas de alguns cursos podem ser disponibilizadas gradativamente, à medida em que são ministradas e, ainda, requerer participação ao vivo, inclusive em “lives”;

  •  Outros cursos podem disponibilizar aulas gravadas; e

  •  A CREIA pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar o quadro de docentes da Plataforma, sem ser responsabilizada de nenhuma maneira por mudanças dessa natureza.


  • Queremos falar com Você. As notificações e a comunicação entre Você e a CREIA serão realizadas pelo e-mail informado no ato de cadastrado, sendo autorizado por Você, desde já, o envio de e-mails promocionais e de publicidade. A CREIA  não será responsável pelo recebimento ou não visualização da mensagem em virtude de falta de acompanhamento ou de preenchimento incorreto do seu cadastro.
  • Nós seguimos a lei! A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, especialmente, os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Nº 7.962/2013 e demais leis aplicáveis.
  • RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO(A) E DA CREIA

  • O que a CREIA deve fazer. A CREIA obriga-se a:
  • Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis; 
  • Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários(as) e dos seus cadastros. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos advindos de apreensão e captação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações; e
  • Disponibilizar a Plataforma nas condições deste Termo.
  • O seu compromisso com a CREIA. Você tem as seguintes responsabilidades e obrigações:
  • Não utilizar a Plataforma CREIA para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo ou por outras normas aplicáveis;
  • Manter práticas de boa convivência e respeito com os demais Usuários(as) e professores da Plataforma, bem como apresentar comportamento honesto e de boa fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;
  • Autorizar que a CREIA envie comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário ou promocional;
  • Informar corretamente e com precisão todos os seus dados para fins cadastrais e de pagamento;  
  • Responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, bem como pelo cadastramento, permissões, guarda de senhas e modo de utilização; 
  • Quitar o valor dos produtos ou serviços adquiridos, assim como responsabilizar-se pelo não pagamento ou pagamento incompleto deles;
  • Responsabilizar-se pelo não cumprimento dos presentes Termos de Uso, das demais políticas da Plataforma e das legislações aplicáveis, bem como pelos danos suportados pela CREIA em decorrência dessas violações; e
  • Responsabilizar-se por qualquer dano ou perda que, eventualmente, venha a causar à CREIA, a outro Usuário(a) ou a terceiros por erros, fraudes, falsidades, inexatidões ou mal uso da Plataforma.
  • A CREIA não será responsável por: 
  1. Danos a terceiros gerados por Usuários(as) no uso da Plataforma;
  2. Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos Usuários(as) no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;
  3. Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior; 
  4. Obrigações e responsabilidades legais exclusivas do emissor do cartão de crédito ou da processadora do pagamento; e
  5. Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário(a) em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.
  • PAGAMENTO E CANCELAMENTO

  • Sobre o pagamento. Para utilizar as funcionalidades oferecidas pela CREIA, Você deverá escolher o produto ou serviço disponibilizado e realizar o devido pagamento. 

4.1.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos serão efetuados na própria Plataforma por meio de cartão de crédito e boleto bancário. 

4.1.2.  Confirmação. O processamento das informações de pagamento e a sua confirmação serão realizados por sistemas de terceiros, sendo a Plataforma uma mera interface entre Você e esses sistemas.

4.1.3. Assinatura. Certos produtos da CREIA podem exigir um prazo de assinatura. Assim, é importante que Você esteja ciente de que, caso decida não os utilizar mais antes do prazo mínimo de assinatura, não haverá devolução dos valores pagos, continuando a serem devidas eventuais parcelas futuras.

  • Caso Você se arrependa. Você poderá desistir da contratação de qualquer produto ou serviço em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da compra, recebendo de volta os valores pagos em sua integralidade.
  • Fim do cadastro. Você pode encerrar o seu cadastro na CREIA a qualquer momento, sem custo, por meio do endereço eletrônico informado para contato, mas permanecerá responsável por todas as obrigações relacionadas à sua conta na Plataforma, mesmo depois que ela for encerrada.
  • Encerrando as pendências. Para o efetivo cancelamento do cadastro, Você deverá efetuar a completa quitação de todos os eventuais débitos em aberto. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “CREIA“, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da CREIA, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Aos proprietários da CREIA reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si. Logo, Você será responsabilizados, extrajudicial e judicialmente, por qualquer ato de infração à propriedade intelectual da Plataforma, seus conteúdos, produtos e funcionalidades.
  • Proibições. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da CREIA. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização. É proibido também o compartilhamento de login e senha de acesso às Plataformas, assim como a rede VPN (Rede Privada Virtual). Assim, Você não pode danificar, destruir ou usar os ambientes realísticos para efetivar atos ilícitos.
  • Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CREIA. Como não possui controle sobre esses sites, a CREIA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CREIA para com esses sites e seus conteúdos.
  • Você declara. Você declara que, por vontade própria, autoriza integralmente à CREIA PRODUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.700.701/0001-58, neste ato representada por seus representantes legais conforme ato constitutivo vigente, doravante simplesmente denominada “CREIA”, de forma irrevogável e irretratável, para uso no Brasil ou no exterior, sob qualquer modalidade, comercial ou não, a qualquer tempo, de forma gratuita, a utilização dos direitos patrimoniais de toda propriedade intelectual, principalmente no que tange aos direitos autorais gerados em função das atividades, a saber: o uso de imagem e voz referentes à imagem própria, vídeos, áudios, gravações, falas atribuídas e demais conteúdos que porventura fornecer à CREIA para atingir exclusivamente esta finalidade. 
  • Você declara, ainda, que detém todas as autorizações necessárias referente a terceiros que façam parte integrante do Conteúdo disponibilizado na Plataforma, inclusive, sendo responsável extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração de propriedade intelectual que possa vir a surgir derivados da necessidade destas autorizações.
  • Você reconhece e concorda que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma CREIA, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo. 

ENGENHARIA DA PLATAFORMA E RESTRIÇÕES

  • A CREIA busca melhorias! Você concorda que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
  • Erros acontecem. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A CREIA não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
  • Algumas restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da CREIA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CREIA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

CONDIÇÕES FINAIS

  • Disponibilidade da Plataforma. A Plataforma está disponível para uso por sua conta e risco, e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Além disso, a CREIA não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Sendo assim, Você aceita que todo o risco decorrente da utilização da Plataforma CREIA é de sua exclusiva responsabilidade.
  • O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente de forma temporária, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da CREIA, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte dela. 
  • Direito de comunicação. A CREIA se reserva o direito de comunicar informação sobre Você a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Esse direito será utilizado pela CREIA nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores. 
  • A data de validade deste Termo. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Usuário(a) a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
  • A CREIA declara que não constitui com Você e nenhum dos Usuários(as) cadastrados sociedade, associação, representação ou relação empregatícia. 
  • Sobre nulidades. Se qualquer cláusula ou trecho deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. 
  • Sobre renúncia. O não exercício ou o atraso no exercício, pela CREIA, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior da CREIA ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido a ela.
  • A CREIA e Você. Você não poderá ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, os seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

  • Estamos de acordo. Este instrumento constitui o único e integral acordo entre Você e a CREIA, obrigando e beneficiando a Você e seus sucessores, a qualquer título que seja.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  • Local de resolução. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Além disso, define a cidade do Rio de Janeiro/RJ como competente para resolver eventuais controvérsias, sejam judiciais ou extrajudiciais, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por fim, sempre deve-se dar prioridade às tentativas de resolução por autocomposição.

Elaborado em 23 de julho de 2021.